Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019,
Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte.
A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer.
Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex-empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.
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Tratando-se de empregador doméstico, só haverá necessidade de recolher as custas.
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Deverá recolher integralmente as custas e o depósito recursal.
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Por ser empregador doméstico, basta efetuar o recolhimento do depósito recursal.
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Deverá recolher as custas integralmente e metade do depósito recursal.
Solução
Alternativa Correta: D) Deverá recolher as custas integralmente e metade do depósito recursal.
CLT. Art. 899 - § 9 O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte
Edição do Exame: Edição XXXI
Ano do Exame: 2020
Assuntos: Recurso
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