Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
OAB - Márcia, adolescente com 17 anos de idade, sempre demonstrou uma
Márcia, adolescente com 17 anos de idade, sempre demonstrou uma maturidade muito superior à sua faixa etária. Seu maior objetivo profissional é o de tornar-se professora de História e, por isso, decidiu criar um canal em uma plataforma on-line, na qual publica vídeos com aulas por ela própria elaboradas sobre conteúdos históricos.
O canal tornou-se um sucesso, atraindo multidões de jovens seguidores e despertando o interesse de vários patrocinadores, que começaram a procurar a jovem, propondo contratos de publicidade. Embora ainda não tenha obtido nenhum lucro com o canal, Márcia está animada com a perspectiva de conseguir custear seus estudos na Faculdade de História se conseguir firmar alguns desses contratos. Para facilitar as atividades da jovem, seus pais decidiram emancipá-la, o que permitirá que celebre negócios com futuros patrocinadores com mais agilidade.
Sobre o ato de emancipação de Márcia por seus pais, assinale a afirmativa correta.
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Depende de homologação judicial, tendo em vista o alto grau de exposição que a adolescente tem na internet.
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Não tem requisitos formais específicos, podendo ser concedida por instrumento particular.
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Deve, necessariamente, ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais.
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É nulo, pois ela apenas poderia ser emancipada caso já contasse com economia própria, o que ainda não aconteceu.
Solução
Alternativa Correta: C) Deve, necessariamente, ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais.
a) errada, não depende de homologação judicial, o art. 5, I do Código Civil dispõe: “Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos”.
b) errada, possui requisitos formais: deve ser concedida por instrumento público e deve ser levada a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais.
c) correta, conforme o art. 9º, II do Código Civil: “Serão registrados em registro público: II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz”. Por isso o ato de emancipação voluntária deverá necessariamente ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais.
d) errada, a concessão da emancipação voluntária (pelos pais) independe da economia própria de Márcia. A emancipação por economia própria também existe, estando disposta no art. 5º, V do Código Civil: “Cessará, para os menores, a incapacidade: V - Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos, tenha economia própria”, mas não se encaixa na questão.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXI
Ano do Exame: 2020
Assuntos:
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
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