Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua
Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado médico, teve a jornada reduzida em duas horas, por se tratar de uma gestação delicada, o que acarretou a redução salarial proporcional. Sete meses após o parto, Rafaela foi dispensada.
Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela.
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Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista.
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Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista, exigência de atestado de gravidez e redução salarial.
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Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista, exigência de atestado de gravidez, redução salarial e dispensa dentro do período de estabilidade gestante.
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Dispensa dentro do período de estabilidade gestante.
Solução
Alternativa Correta: B) Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista, exigência de atestado de gravidez e redução salarial.
CLT. Art. 373-A. É vedado:
II - recusar emprego, promoção, ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez;
III - considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração;
IV - exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
Edição do Exame: Edição XXXI
Ano do Exame: 2020
Assuntos: Direito do Trabalho
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