Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

FGV/OAB - A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua

A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal relativas a tributos e multas, dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho, bem como dívidas civis com garantia real.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

1. O crédito tributário de obrigação principal tem preferência sobre as dívidas civis com garantia real.

2. A dívida decorrente de acidente de trabalho tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.

3. O crédito tributário decorrente de multas tem preferência sobre a dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho.

4. O crédito relativo às multas tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.

Solução