Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
FGV - Félix, com dolo de matar seus vizinhos Lucas e Mário, detona uma
Félix, com dolo de matar seus vizinhos Lucas e Mário, detona uma granada na varanda da casa desses, que ali conversavam tranquilamente, obtendo o resultado desejado. Os fatos são descobertos pelo Ministério Público, que denuncia Félix por dois crimes autônomos de homicídio, em concurso material. Após regular procedimento, o Tribunal do Júri condenou o réu pelos dois crimes imputados e o magistrado, ao aplicar a pena, reconheceu o concurso material.
Diante da sentença publicada, Félix indaga, reservadamente, se sua conduta efetivamente configuraria concurso material de dois crimes de homicídio dolosos. Na ocasião, o(a) advogado(a) do réu, sob o ponto de vista técnico, deverá esclarecer ao seu cliente que sua conduta configura dois crimes autônomos de homicídio,
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em concurso material, sendo necessária a soma das penas aplicadas para cada um dos delitos.
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devendo ser reconhecida a forma continuada e, consequentemente, aplicada a regra da exasperação de uma das penas e não do cúmulo material.
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devendo ser reconhecido o concurso formal próprio e, consequentemente, aplicada a regra da exasperação de uma das penas e não do cúmulo material.
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devendo ser reconhecido o concurso formal impróprio, o que também imporia a regra da soma das penas aplicadas.
Solução
Alternativa Correta: D) devendo ser reconhecido o concurso formal impróprio, o que também imporia a regra da soma das penas aplicadas.
Código Penal - Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, (concurso formal homogêneo) idênticos ou
(concurso formal heterogêneo) não,
(concurso formal próprio) aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
(concurso formal impróprio) As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente (soma), se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXIII
Ano do Exame: 2021
Assuntos: Concurso de Crimes
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