Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB/FGV - Maurício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021,
Maurício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, a sociedade empresária Sorvetes Glacial Ltda., postulando o pagamento de horas extras e verbas resilitórias.
No dia da audiência inaugural, feito o pregão com pontualidade, o autor compareceu acompanhado de seu advogado, estando ainda presente o advogado da empresa, mas ausente o preposto. O advogado do réu requereu que se aguardasse o prazo de 15 minutos, mas diante da negativa do advogado do autor, que não concordou em aguardar, teve início a audiência.
O advogado do autor requereu a aplicação da revelia e o advogado do réu informou que havia protocolizado defesa com documentos pelo processo judicial eletrônico (PJe), requerendo que fossem recebidos.
Diante da situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Deverá ser aplicada a revelia em razão da ausência do preposto e desprezada a defesa.
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Há nulidade do ato porque a CLT determina que se aguarde a parte até 15 minutos após o horário designado.
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Sendo a CLT omissa a respeito, caberá ao juiz definir se haverá revelia ou remarcação da audiência.
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A defesa e os documentos apresentados devem ser aceitos.
Solução
Alternativa Correta: D) A defesa e os documentos apresentados devem ser aceitos.
Art. 844, §5º,CLT. Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
Edição do Exame: Edição XXXIII
Ano do Exame: 2021
Assuntos: Direito Processual do Trabalho
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