OAB/FGV - Renata, professora de Artes, lecionou na Escola do Futuro.

Alternativa Correta: D) Interposição de recurso de revista.

O recurso de revista é meio adequado para impugnar acórdãos do TRT em sede de recurso ordinário, nos dissídios individuais. Assim, não cabe recurso de revista em ações de competência originária do TRT (ação rescisória, dissídio coletivo...) também não cabe contra decisão proferida em agravo de instrumento, porque nestas decisões não houve um recurso ordinário antes.

Pois bem, o art. 896 da CLT prevê três situações que justificam a interposição do recurso de revista:

a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal;

b) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da alínea a;

c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

Por sua vez, caberá recurso de revista quando a decisão impugnada contrariar Súmula Vinculante (STF), Súmula ou OJ do TST.

OJ nº 219 da SDI-I

RECURSO DE REVISTA OU DE EMBARGOS FUNDAMENTADO EM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST. É válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo.

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