Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

FGV/OAB - Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo

Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores.

Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor

1. de mercado dos bens.

2. da arrematação.

3. arbitrado pela autoridade tributária.

4. estimado dos bens, deduzindo-se os custos com armazenagem e as comissões do leiloeiro público.

Solução