Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
FGV/OAB - Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e
Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro.
Para que esta doação seja válida, o contrato
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deve ser anuído pelo próprio sobrinho, Ricardo.
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precisa contar com o consentimento de Ricardo, expressado por Joana e Mário.
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dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.
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prescinde de consentimento de Ricardo, pois se trata de negócio jurídico unilateral.
Solução
Alternativa Correta: C) dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.
CC - Art. 543. Se o donatário for absolutamente incapaz (o caso de Ricardo, já que conta com 8 anos), dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura (é aquela simples, não sujeita a nenhum ônus/ contraprestação do beneficiário, ou seja, não sujeita à condição ou encargo).
Edição do Exame: Edição XXXIV
Ano do Exame: 2022
Assuntos: Contratos em Espécie
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