Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

OAB/FGV - Luiz, sem filhos, é casado com Aline sob o regime da

Luiz, sem filhos, é casado com Aline sob o regime da comunhão universal. No ano de 2018, Luiz perdeu o pai, Mário. Como seu irmão, Rogério, morava em outra cidade e sua mãe, Catarina, precisava de cuidados diários, Luiz levou-a para morar junto dele e de Aline.

Durante à pandemia de Covid-19, tanto Luiz, quanto Catarina contraíram a doença e foram internados. Ambos não resistiram e no dia 30 de junho, Luiz faleceu, sem deixar testamento. Catarina morreu no dia 15 de agosto, também sem deixar testamento.

Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

1. A herança de Catarina deve dividir-se entre Luiz (seu herdeiro de direito receberá o quinhão) e Rogério.

2. Rogério será herdeiro de Catarina e, na sucessão de Luiz, serão chamadas Aline e Catarina (seu herdeiro, Rogério, receberá o quinhão como parte da herança deixada pela mãe).

3. Aline não será herdeira de Rogério, em razão do casamento reger-se pela comunhão universal de bens.

4. Rogério será herdeiro de Catarina e apenas Aline será herdeira de Luiz.

Solução

Alternativa Correta: B) Rogério será herdeiro de Catarina e, na sucessão de Luiz, serão chamadas Aline e Catarina (seu herdeiro, Rogério, receberá o quinhão como parte da herança deixada pela mãe).

Luiz morre antes de sua mãe Catarina. Quando Luiz morre tem apenas como herdeiros sua mãe (Catarina) e sua esposa Aline. Logo, as duas serão herdeiras de Luiz (50% para cada).


Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;


Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.


Após, ocorre a morte de Catarina (mãe de Luiz e Rogério). Porém como Luiz já havia falecido, o único herdeiro necessário vivo é Rogério, seguindo a ordem de vocação hereditária disposta no artigo 1.829 do CC.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XXXIV

Ano do Exame: 2022

Assuntos: Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

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