Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB/FGV - Numa reclamação trabalhista que se encontra na fase de
Numa reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução e diante da extrema complexidade dos cálculos, o juiz determinou a liquidação a cargo de um perito judicial.
Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das contas apresentadas pelo especialista, elas foram homologadas pelo juiz. A sociedade empresária garantiu o juízo e ajuizou embargos à execução, enquanto o exequente apresentou impugnação à sentença de liquidação.
O juiz julgou improcedentes ambas as ações, mantendo a homologação já feita. Somente a sociedade empresária interpôs agravo de petição no prazo legal.
Sobre o caso, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
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No prazo de contrarrazões, o exequente poderá, querendo, interpor agravo de petição de forma adesiva.
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O recurso adesivo não é aceito na Justiça do Trabalho porque a CLT é omissa a respeito.
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Caberá ao exequente apenas apresentar contrarrazões, pois o recurso adesivo só tem cabimento para os recursos ordinário e de revista.
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Agravo de petição adesivo é aceito na seara trabalhista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
Solução
Alternativa Correta: A) No prazo de contrarrazões, o exequente poderá, querendo, interpor agravo de petição de forma adesiva.
Súmula 283-TST: O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
Edição do Exame: Edição XXXIV
Ano do Exame: 2022
Assuntos: Direito Processual do Trabalho
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