Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
FGV/OAB - Para satisfazer sentimento pessoal, já que tinha grande
Para satisfazer sentimento pessoal, já que tinha grande relação de amizade com Joana, Alan, na condição de funcionário público, deixou de praticar ato de ofício em benefício da amiga. O supervisor de Alan, todavia, identificou o ocorrido e praticou o ato que Alan havia omitido, informando os fatos em procedimento administrativo próprio.
Após a conclusão do procedimento administrativo, o Ministério Público denunciou Alan pelo crime de corrupção passiva consumado, destacando que a vantagem obtida poderia ser de qualquer natureza para tipificação do delito.
Confirmados os fatos durante a instrução, caberá à defesa técnica de Alan pleitear sob o ponto de vista técnico, no momento das alegações finais,
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o reconhecimento da tentativa em relação ao crime de corrupção passiva.
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a desclassificação para o crime de prevaricação, na forma tentada
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a desclassificação para o crime de prevaricação, na forma consumada.
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o reconhecimento da prática do crime de condescendência criminosa, na forma consumada.
Solução
Alternativa Correta: C) a desclassificação para o crime de prevaricação, na forma consumada.
Prevaricação = Ação ou omissão de ato administrativo em razão de sentimento pessoal.
Corrupção Passiva = Ação ou omissão com objetivo de obter vantagem indevida. A vantagem econômica vai para o funcionário, por isso Passiva.
ATENÇÃO —> Grande parte dos crimes contra a administração pública não admite tentativa pois são crimes formais, a mera prática do ato já se consuma o delito.
Logo, a defesa deve pedir pela desclassificação para o delito de prevaricação.
Edição do Exame: Edição XXXV
Ano do Exame: 2022
Assuntos: Crimes Contra a Administração Pública
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