Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - A advogada Maria integra a Comissão de Defesa do Consumidor de
A advogada Maria integra a Comissão de Defesa do Consumidor de certa Seccional da OAB, promovendo debates e a qualificação profissional de colegas sobre temas específicos de Direito do Consumidor.
Sobre a atuação de Maria, enquanto integrar a comissão, assinale a afirmativa correta.
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Maria poderá firmar contrato gratuito de prestação de serviços com entidades da OAB.
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Maria é impedida de adquirir bens móveis fungíveis de entidades da OAB.
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Maria poderá alienar bens móveis infungíveis para entidades da OAB.
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Maria poderá adquirir bens imóveis de entidades da OAB.
Solução
Alternativa Correta: A) Maria poderá firmar contrato gratuito de prestação de serviços com entidades da OAB.
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA – Resolução n. 02/2015
Art. 32. Não poderá o advogado, enquanto exercer cargos ou funções em órgãos da OAB ou representar a classe junto a quaisquer instituições, órgãos ou comissões, públicos ou privados, firmar contrato oneroso de prestação de serviços ou fornecimento de produtos com tais entidades nem adquirir bens imóveis ou móveis infungíveis de quaisquer órgãos da OAB, ou a estes aliená-los.
Parágrafo único. Não há impedimento ao exercício remunerado de atividade de magistério na Escola Nacional de Advocacia – ENA, nas Escolas de Advocacia – ESAs e nas Bancas do Exame de Ordem, observados os princípios da moralidade e da modicidade dos valores estabelecidos a título de remuneração.
Edição do Exame: Edição XXXVII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Fins, Organização e Receita
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