Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas

OAB - A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende

A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

1. A instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias.

2. O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.

3. O banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas.

4. O banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.

Solução