Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como
Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista. Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros, Pedro se filiou a um partido político e lançou sua candidatura a deputado federal. Em razão disso, Pedro requereu ao empregador uma licença remunerada por 30 dias para poder se dedicar à campanha eleitoral e aumentar suas chances de ser eleito, já informando que, no caso de indeferimento, irá judicializar a questão.
Sobre o caso apresentado, sabendo-se que a norma coletiva da categoria de Pedro nada diz a respeito dessa situação, assinale a afirmativa correta.
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Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.
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A pretensão de Pedro somente teria cabimento se a campanha fosse para cargo político estadual ou municipal, não prevalecendo se for federal.
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O contrato de trabalho de Pedro ficará automaticamente suspenso a partir do lançamento da candidatura.
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Pedro poderá ser dispensado por justa causa, pelo fato de concorrer às eleições sem comunicar previamente o empregador.
Solução
Alternativa Correta: A) Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.
Questão interdisciplinar que correlaciona Direito do Trabalho e Direito Eleitoral
A CLT prevê as hipóteses em que o contrato de trabalho pode ser suspenso, como a prestação do serviço militar obrigatório ou o afastamento por doença ou acidente do trabalho, por exemplo. (art. 473, CLT)
Entretanto, não há previsão legal para a interrupção do contrato de trabalho para que o empregado possa se dedicar a uma campanha eleitoral.
Além disso, a jurisprudência entende que a participação em campanha política é uma atividade incompatível com o contrato de trabalho, pois a legislação eleitoral prevê que o candidato deve se afastar do emprego para se dedicar exclusivamente à campanha eleitoral, sem prejuízo do salário.
Portanto, caso Pedro decida participar da campanha eleitoral, deverá se afastar do emprego sem remuneração, sob pena de configurar abandono de emprego.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXVII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Cessação do Contrato de Emprego
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