Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como

Atualizado em 13/05/2024

Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista. Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros, Pedro se filiou a um partido político e lançou sua candidatura a deputado federal. Em razão disso, Pedro requereu ao empregador uma licença remunerada por 30 dias para poder se dedicar à campanha eleitoral e aumentar suas chances de ser eleito, já informando que, no caso de indeferimento, irá judicializar a questão.

Sobre o caso apresentado, sabendo-se que a norma coletiva da categoria de Pedro nada diz a respeito dessa situação, assinale a afirmativa correta.

  1. Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.

  2. A pretensão de Pedro somente teria cabimento se a campanha fosse para cargo político estadual ou municipal, não prevalecendo se for federal.

  3. O contrato de trabalho de Pedro ficará automaticamente suspenso a partir do lançamento da candidatura.

  4. Pedro poderá ser dispensado por justa causa, pelo fato de concorrer às eleições sem comunicar previamente o empregador.


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