Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - Antônio, de 49 anos, manteve numerosas relações sexuais
Antônio, de 49 anos, manteve numerosas relações sexuais consensuais com Miriam, à época com 13 anos, que tinha experiência sexual anterior, durante o namoro entre eles. Antônio tinha conhecimento da idade de Miriam.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
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Antônio cometeu conduta típica, ilícita e culpável.
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Antônio cometeu conduta ilícita e culpável, mas não típica.
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Antônio cometeu conduta típica e culpável, mas não ilícita.
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Antônio cometeu conduta típica e ilícita, mas não culpável.
Solução
Alternativa Correta: A) Antônio cometeu conduta típica, ilícita e culpável.
Antônio cometeu conduta típica, ilícita e culpável, uma vez que o crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente. É o que dispõe a SÚMULA 593, STJ.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXVII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Tipicidade
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