Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Antônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado
Antônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo crime de tráfico de drogas. Essa denúncia foi rejeitada pelo juízo da 50ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, por falta de prova mínima da autoria e materialidade (justa causa). O órgão ministerial então interpôs recurso em sentido estrito dessa decisão, já arrazoado.
Para evitar a caracterização de uma nulidade processual, é correto afirmar que o juízo deve, em seguida,
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nomear defensor público para apresentar contrarrazões recursais em favor de Antônio.
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nomear defensor dativo para apresentar contrarrazões recursais em favor de Antônio.
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notificar Antônio para apresentar contrarrazões recursais.
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remeter os autos ao Tribunal competente.
Solução
Alternativa Correta: C) notificar Antônio para apresentar contrarrazões recursais.
De acordo com a súmula 707, do STF, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXVII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Recursos
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