Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja
Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local.
Durante o carnaval, na cidade de Salvador/BA, Gregório por acaso se encontra com seu irmão e inimigo capital Sandro em uma rua erma, durante a dispersão de bloco carnavalesco. Gregório então se aproveita da oportunidade para matar Sandro com golpes de espada. Assinale a opção que indica o foro competente para conhecer e julgar esse crime.
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O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
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O Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Solução
Alternativa Correta: A) O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.
No caso em comento, Gregório ceifou a vida de Sandro em Salvador/BA, de modo praticar o delito de homicídio simples (crime doloso contra a vida). Destarte, nos termos do art. 70 do Código de Processo Penal, o julgamento compete ao Tribunal do Júri do local onde se consumou a infração.
No que tange ao foro por prerrogativa de função assegurado pela Constituição Carioca, de acordo com a Súmula Vinculante 45, “a competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual”.
Resolução adaptada de: QConcursos
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