Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - Alan é bombeiro civil e, atendendo a uma ocorrência, foi retirar
Alan é bombeiro civil e, atendendo a uma ocorrência, foi retirar um suposto animal selvagem de um condomínio residencial. Lá chegando, deparou-se com um aparente filhote de onça, o qual foi recolhido por Alan, que deveria levar o animal ao Centro de Triagem, distante do local onde encontrado (e que seria o procedimento adequado). Porém, Alan teve a iniciativa de deixar o felino em uma área de mata próxima ao condomínio, onde imaginava ser o habitat natural do animal, e, assim, poupar seu tempo.
Carmen, residente no referido condomínio, ao chegar em casa, percebeu que seu gato Bengal (raça caracterizada por ser muito similar a uma onça) está desaparecido. Ao saber do ocorrido, percebeu que seu gato foi confundido com um filhote de onça e, por isso, foi levado por Alan e deixado na área de mata. Assim, Carmen procurou a Delegacia de Polícia e relatou o ocorrido.
Neste caso, como advogado de Alan, é correto afirmar, sobre a conduta de seu assistido, que houve erro
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de tipo permissivo, uma vez que Alan pensava agir sob estrito cumprimento de dever legal, e por isso, sua conduta é lícita, abarcada por excludente de ilicitude.
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de tipo inescusável, pois Alan efetivamente se confundiu sobre a espécie do animal, mas deixou de adotar as cautelas devidas, excluindo-se apenas o dolo.
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de tipo escusável, pois Alan efetivamente não conhecia a espécie do animal apreendido, tendo adotado todas as cautelas que lhe eram exigidas na situação, de forma a excluir o dolo e a culpa.
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de proibição, tendo em vista que Alan não conhecia a espécie de animal doméstico, afastando-se a culpabilidade da sua conduta.
Solução
Alternativa Correta: B) de tipo inescusável, pois Alan efetivamente se confundiu sobre a espécie do animal, mas deixou de adotar as cautelas devidas, excluindo-se apenas o dolo.
A - INCORRETA. Percebe-se que o bombeiro errou sobre o objeto da ocorrência e não sobre a excludente de ilicitude. Teve uma falsa percepção da realidade, pois acreditava que estava diante de um filhote de onça. Outro detalhe importante, Alan SABIA do dever de levar o animal ao Centro de Triagem, que era seu DEVER legal, mas para POUPAR SEU TEMPO, age de outra forma. Então, embora o erro permissivo se relacione com a ilicitude, no caso da questão, não é a alternativa mais adequada.
B - CORRETA. inescusável, evitável, imperdoável, todas palavras sinônimas pra dizer que Alan agiu com falta de dever de cuidado. Para ele se aplica o art. 20 do código penal: O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
C - INCORRETA. escusável, inevitável e perdoável, todas palavras sinônimas pra dizer que poderia retirar a responsabilidade de Alan, apenas por ser uma situação que qualquer pessoa poderia passar. Ocorre que, Alan não adotou todas as cautelas que lhe eram exigidas na situação.
D - INCORRETA. No erro de proibição nós temos um detalhe importante, o sujeito sabe o que está fazendo. Tem plena consciência do que está acontecendo, ocorre que não sabe que é crime, ou seja, previsto na legislação como conduta ilícita. No erro de proibição o sujeito NÃO SABE o que está fazendo, na cabeça dele está fazendo algo LEGAL. Logo, não há que se falar em erro de proibição, pois apesar de afastar a culpabilidade, não houve erro sobre a ilicitude do fato e sim sobre o próprio objeto animal.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXVIII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Tipicidade
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