Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses
Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais.
Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.
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Aplicação de pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade.
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Suspensão condicional da pena, pelo período de dois anos.
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Suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos.
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Substituição da pena privativa de liberdade por multa.
Solução
Alternativa Correta: B) Suspensão condicional da pena, pelo período de dois anos.
A suspensão condicional da pena está prevista no Código Penal, art. 77. Não existem súmulas proibindo a possibilidade de aplicação da suspensão condicional da PENA, portanto, totalmente possível se o fato puder se adequar ao caso concreto.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXVIII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Penas Restritivas de Direito
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