Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

OAB - Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses

Atualizado em 13/05/2024

Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais.

Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.

  1. Aplicação de pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade.

  2. Suspensão condicional da pena, pelo período de dois anos.

  3. Suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos.

  4. Substituição da pena privativa de liberdade por multa.


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