Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - Joaquim celebrou com a concessionária Fast Car Ltda. contrato de
Joaquim celebrou com a concessionária Fast Car Ltda. contrato de compra e venda de veículo, com força de título executivo, em que restou prevista a entrega do automóvel, com indicação de seu valor (R$ 50.000,00), trinta dias após a avença.
Não cumprido o contrato, Joaquim ajuizou execução para a entrega de coisa certa em face da referida loja. Citada, a ré não satisfez a obrigação, tendo a ordem de busca e apreensão restado infrutífera, uma vez que o bem não foi encontrado.
Na qualidade de advogado(a) de Joaquim indique a providência a ser adotada para que Joaquim seja ressarcido dos danos sofridos.
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Propor ação de conhecimento para que a ré seja condenada ao pagamento da indenização pelos danos sofridos, na medida em que a ação proposta foi unicamente de execução para entrega de coisa certa.
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Pleitear, no mesmo processo, o recebimento tanto do valor da coisa como de perdas e danos, apurando-se em liquidação os prejuízos.
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Pleitear, no mesmo processo, o recebimento apenas do valor da coisa, sujeitando-se ao arbitramento judicial.
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Ajuizar outra execução, agora por quantia certa, uma vez que possui título executivo extrajudicial.
Solução
Alternativa Correta: B) Pleitear, no mesmo processo, o recebimento tanto do valor da coisa como de perdas e danos, apurando-se em liquidação os prejuízos.
É permitido exigir o recebimento do valor da coisa e o pedido de perdas e danos, na própria execução. Portanto, torna-se inviável ajuizar outra ação para fazer tais pedidos, ressalta-se que, os prejuízos e o valor da coisa serão apurados em liquidação, conforme o art. 809, §2º.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXVIII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Processo de Execução
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