Disciplina: Administração 1 Curtidas

Para que o orçamento público possa ser colocado em prática, exige-se

Para que o orçamento público possa ser colocado em prática, exige-se a implementação de um ciclo orçamentário em que são necessárias algumas etapas para consecução de todo o processo. Definidas cada uma dessas etapas, elas, só poderão ser cumpridas por meio de aprovação legal (princípio da legalidade).

De acordo com a teoria, solicita-se a associação de colunas do quadro a seguir:

1 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
2 - Plano Diretor.
3 - Plano Plurianual.
4 - Lei Orçamentária Anual.
5 - Lei de Responsabilidade Fiscal

( ) É por meio dessa Lei que as normas para utilização dos demais instrumentos da politica urbana municipal são inseridas no planejamento municipal, possibilitando que os mesmos sejam utilizados. Ela está prevista no Estatuto da Cidade (artigos 182 e 183 da CFB) e estabelece as diretrizes e os instrumentos para desenvolvimento da politica urbana municipal.

( ) Essa Lei define as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente A partir desse instrumento, o Poder Legislativo passa a ter poderes de fato para interferir no decurso da elaboração da peça orçamentária e na condução das finanças públicas. Ela ainda contempla as metas fiscais e os riscos fiscais de acordo com a LRF 101/2000.

( ) Essa Lei traz uma nova concepção em relação aos elementos formadores da administração pública no Brasil, incluindo regras específicas para o acompanhamento das metas de arrecadação, limitação de gastos e do endividamento do setor público.

( ) Essa Lei é o instrumento que expressa o planejamento do governo federal, estadual ou municipal para um período de quatro anos, tendo como objetivo principal conduzir os gastos públicos, durante a sua vigência, de maneira racional, de modo a possibilitar a manutenção do patrimônio público e a realização de novos investimentos.

( ) Essa Lei abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e é o documento legal que contém a previsão de receitas e autorização de despesas a serem realizadas no exercício financeiro. Ela é composta pelo Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e do Orçamento de Investimentos.

Faça a associação de colunas de acordo com as características dos documentos orçamentários e em seguida assinale a alternativa que apresenta o sequenciamento correto.

a) 2, 1, 5, 3, 4.
b) 3, 1, 2, 5, 4.
c) 2, 5, 1, 3, 4.
d) 4, 1, 5, 3, 2.
e) 1, 2, 3, 4, 5.

Solução