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A multinacional finlandesa Metso Brasil foi condenada a pagar uma

Atualizado em 29/02/2024

“A multinacional finlandesa Metso Brasil foi condenada a pagar uma multa de R$ 2,95 milhões por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a morte de dois funcionários em suas instalações, em Sorocaba [...] Entre as cláusulas estavam programas médicos e de segurança, como o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional”.
TOMAZELA, J. M. Metso é multada em R$ 2,9 mi por mortes no trabalho. Exame.com, Sorocaba, 30 out. 2013. Disponível em: . Acesso em: 01/02/2019.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aborda questões relacionadas a segurança e medicina do trabalho, considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I- CLT não contempla a criação da CIPA, comissão interna de prevenção de acidentes, a qual está regulamentada na NR5.
II- A CLT aborda temas relacionados às obrigações tanto do empregador quanto do empregado.
III- A CLT, assim como as NRs, detalha cada assunto, ampliando seu campo de atuação, estabelecendo regras e condutas que devem ser cumpridas no ambiente de trabalho
IV- A CLT possui um capítulo inteiro dedicado a segurança e medicina do trabalho.
V- Na CLT, encontramos assuntos que definem os equipamentos de proteção individual, assim como medidas preventivas da medicina do trabalho, embargo ou interdição das empresas.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:


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