Disciplina: Conhecimentos Gerais 0 Curtidas
Leia atentamente as seguintes assertivas: I. As cláusulas abusivas
Leia atentamente as seguintes assertivas:
I. As cláusulas abusivas geram nulidade relativa.
II. A nulidade das cláusulas abusivas pode ser declarada de ofício pelo magistrado, uma vez que se trata de norma de ordem pública.
III. O rol de cláusulas abusivas constantes no art.51 do Código de Defesa do Consumidor é taxativo.
Com base nas três assertivas que foram apresentadas, podemos afirmar que:
a) Apenas a assertiva II está correta.
b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
c) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
d) Apenas a assertiva III está correta.
e) Apenas a assertiva I está correta.
Solução
Alternativa correta: A) Apenas a assertiva II está correta. De acordo com o gabarito AVA.
De acordo com o artigo 51, caput, do Código de Defesa do Consumidor, as clausulas abusivas são nulas de pleno direito, isso confere a nulidade absoluta.
Uma cláusula de nulidade absoluta, é aquela que o juiz pode reconhecer a nulidade de ofício, ou seja, sem que seja provocado a reconhecer.
As cláusulas abusivas estão previstas no rol exemplificativo do artigo 51 do CDC. As clausulas previstas no artigo e "entre outras" que tenham o objetivo de se prevalecer ilicitamente da vulnerabilidade do consumidor serão consideradas cláusulas abusivas, ainda que não estejam expressamente no rol do artigo 51.
Resolução adaptada de: Brainly
Assuntos: Código de Defesa do Consumidor, Cláusulas Abusivas
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