Disciplina: Conhecimentos Gerais 0 Curtidas

Leia atentamente as seguintes assertivas: I- A extinção dos contratos

Leia atentamente as seguintes assertivas:
I- A extinção dos contratos consumeristas dá-se, em regra, pelo cumprimento da obrigação acordada.
II- O cumprimento das obrigações no direito do consumidor é presumido.
III- A lei 12.007/09 dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.

Com base nas três assertivas que foram apresentadas, podemos afirmar que:

a) Apenas a assertiva I é correta.
b) Apenas as assertivas I e II são corretas.
c) Apenas as assertivas II e III são corretas.
d) Apenas a assertiva III é correta.
e) Apenas as assertivas I e III são corretas.

Solução