Disciplina: Direito 0 Curtidas
À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério
À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.
a) O Ministério Público terá prazo em dobro para manifestar-se nos autos, em qualquer situação, a partir de sua intimação pessoal.
b) A curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pelo Ministério Público.
c) O Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações que envolvam a fazenda pública.
d) Nas hipóteses de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
e) O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.
Solução
Alternativa correta: d) Nas hipóteses de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. De acordo com o gabarito AVA.
Tenha bons estudos!!
Resolução adaptada de: Brainly
Assuntos: Direito Processual Civil, Ministério Público
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