Disciplina: Direito 0 Curtidas

À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério

Atualizado em 29/02/2024

À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

a) O Ministério Público terá prazo em dobro para manifestar-se nos autos, em qualquer situação, a partir de sua intimação pessoal.
b) A curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pelo Ministério Público.
c) O Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações que envolvam a fazenda pública.
d) Nas hipóteses de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
e) O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.


Solução

Alternativa correta: d) Nas hipóteses de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. De acordo com o gabarito AVA.

Tenha bons estudos!!

Resolução adaptada de: Brainly

Assuntos: Direito Processual Civil, Ministério Público

Vídeo Sugerido: YouTube

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