Disciplina: Direito 0 Curtidas
A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção
Atualizado em 29/02/2024
A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.
a) Certo.
b) Errado.
Solução
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