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A respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir
Atualizado em 29/02/2024
A respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
Para o custeio do regime de previdência social, o estado do Rio de Janeiro pode cobrar contribuição de aposentados e pensionistas sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.
a) Certo.
b) Errado.