Disciplina: Direito 0 Curtidas
Ao chegar a um ”local de fato”, ainda não sabendo que se trata de
Ao chegar a um ”local de fato”, ainda não sabendo que se trata de um local de crime, de acordo com o Art. 6º do CPP, a primeira providência da Autoridade Policial deve ser a de
a) apreender objetos que tiverem relação com o fato, evitando a perda de objetos potencialmente importantes.
b) ouvir o indiciado, a fim de decidir sobre a necessidade de sua detenção imediata.
c) prender o suspeito, a fim de evitar sua fuga.
d) preservar o local.
e) ouvir o ofendido, para que se defina a área a ser isolada.
Solução
Alternativa correta: D) preservar o local. De acordo com o gabarito AVA.
De acordo com o Art. 6º do Código de Processo Penal (CPP), a primeira providência da Autoridade Policial ao chegar a um local, ainda não sabendo que se trata de um local de crime, deve ser a de preservar o local.
O Art. 6º do CPP estabelece que, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
"I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;"
Portanto, a primeira providência da Autoridade Policial é preservar o local, evitando que qualquer alteração seja feita antes da chegada dos peritos criminais, que irão realizar a perícia e a coleta de provas.
As demais alternativas não correspondem à primeira providência a ser tomada, de acordo com o Art. 6º do CPP.
Assuntos: Criminalística, Local de Crime
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