Disciplina: Direito 0 Curtidas

A restituição das coisas apreendidas

A restituição das coisas apreendidas

a) pode ser determinada pela autoridade policial ou juiz, desde que não exista dúvida quanto ao direito de quem a requer.
b) não pode ser determinada antes de transitar em julgado a sentença final.
c) apenas pode ser determinada depois de finalizada a fase investigatória.
d) pode ser determinada pela autoridade policial, Ministério Público ou Juiz.
e) apenas será deferida após manifestação e concordância do Ministério Público.

Solução