Disciplina: Direito 0 Curtidas
É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal
É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
a) a prisão civil por dívida do depositário infiel.
b) a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, mas o brasileiro nato nunca poderá ser entregue pelo Brasil a outro país.
c) o uso de algemas como regra, com vistas à proteção dos agentes envolvidos e da autoridade policial.
d) a manutenção provisória de condenado em regime prisional mais gravoso até o surgimento de vaga em estabelecimento penal adequado à progressão de regime.
e) a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, mas o estrangeiro não será extraditado por crime político ou de opinião.
Solução
Alternativa correta: b) a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, mas o brasileiro nato nunca poderá ser entregue pelo Brasil a outro país. De acordo com o gabarito AVA.
Tenha bons estudos!!
Resolução adaptada de: Brainly
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Assuntos: Direito Constitucional, Nacionalidade
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