Disciplina: Direito 0 Curtidas

Existem elementos do ato administrativo que são vinculados, mesmo

Atualizado em 26/07/2024

Existem elementos do ato administrativo que são vinculados, mesmo nas situações em que o ato é discricionário, de modo a viabilizar, inclusive, o controle jurisdicional de legalidade a ser exercido nesse último caso.

Entre tais elementos vinculados, destacam-se

a) competência e finalidade.
b) motivo e objeto.
c) objeto e competência.
d) finalidade e motivo.
e) competência e motivo.


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