Disciplina: Direito 0 Curtidas

No tocante às parcerias entre a administração pública e as

No tocante às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, indique a alternativa correta à luz das Leis n° 9.637/1998, n° 9.790/1999 e n°13.019/2014:

a) As organizações sociais, atendidos os requisitos da Lei, poderão obter qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
b) Considera-se organização da sociedade civil a organização religiosa que se dedique a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
c) É vedado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem.
d) As parcerias da administração pública com as organizações da sociedade civil pressupõem a mútua colaboração caracterizada pela transferência de recursos financeiros pela primeira e o desenvolvimento de atividades de interesse público pela segunda, seja mediante convênio, termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação.

Solução