Disciplina: Direito 0 Curtidas
A respeito do registro de candidatos é correto afirmar que
A respeito do registro de candidatos é correto afirmar que
a) a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
b) os partidos políticos ou coligações não poderão substituir candidatos registrados que, posteriormente ao registro, forem considerados inelegíveis.
c) os partidos políticos não poderão solicitar à Justiça Eleitoral o cancelamento do registro de candidatos que dele tiverem sido expulsos.
d) o requerimento de registro de candidatos é atribuição exclusiva dos partidos políticos e coligações, não podendo os candidatos fazê-lo diretamente em nenhuma hipótese.
e) os candidatos aos cargos majoritários concorrerão com o número identificador do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de dois algarismos à direita.
Solução
Alternativa correta: a) a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é a alternativa a) a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse porque, segundo a Constituição Federal de 1988, a idade mínima exigida para a candidatura a cargos eletivos deve ser considerada na data em que o candidato assume o cargo e não na data do registro da candidatura. Isso é importante para garantir que todos os candidatos cumpram a idade mínima no momento em que estarão efetivamente exercendo suas funções.
Por exemplo, para se candidatar a Presidente da República, a Constituição exige que o candidato tenha pelo menos 35 anos. Se um candidato tem 34 anos no momento do registro, mas completará 35 anos antes da data da posse, ele poderá ser registrado e, consequentemente, assumir o cargo, pois a verificação da idade mínima considera a data da posse.
Esse critério garante que os candidatos tenham atingido a maturidade necessária para exercer o cargo público, assegurando a adequação de suas capacidades e experiências à função que irão desempenhar. Portanto, a alternativa a) está em conformidade com as disposições constitucionais sobre o registro e a elegibilidade de candidatos.
Assuntos: Condições de elegibilidade para candidatos, Data da posse e registro de candidaturas, Idade mínima para cargos eletivos
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