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Pela Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem
Atualizado em 29/02/2024
Pela Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Superior Tribunal de Justiça.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Tribunal Superior Eleitoral.
e) Tribunal de Justiça.