Disciplina: Direito 0 Curtidas
A respeito do conceito de princípios, analise as afirmativas a seguir
A respeito do conceito de princípios, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
ovo De acordo com Josef Esser, os princípios, ao contrário das normas (regras), não contêm diretamente ordens, mas apenas fundamentos (critérios para justificação de uma ordem).
ovo Segundo o critério de fundamento de validade, adotado por Wollf-Bachof e Forsthoff, os princípios seriam diferentes das regras por serem dedutíveis objetivamente do princípio do Estado de Direito, da ideia de direito ou do princípio da justiça.
ovo Para Robert Alexy, o princípio, como espécie de norma jurídica, determina as consequências normativas de forma direta, ao contrário das regras.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
A)V - F - F
B)V - V - F
C)F - F - V
D)V - F - V
E)F - V - V
Solução
Alternativa correta: C)F - F - V. De acordo com o gabarito AVA.
Primeira afirmativa (F): A afirmação de que os princípios, de acordo com Josef Esser, não contêm diretamente ordens, mas apenas fundamentos para justificar uma ordem, está incorreta. Esser, de fato, considera que os princípios são mais amplos e funcionam como critérios gerais para fundamentar regras e decisões jurídicas. No entanto, a concepção de "fundamento para justificação de uma ordem" é mais aplicável ao conceito de normas, e não a todos os tipos de princípios, o que torna essa afirmação falsa.
Segunda afirmativa (F): A teoria de Wollf-Bachof e Forsthoff distingue princípios de regras, mas não os descreve da forma que a afirmativa sugere. Eles falam sobre os princípios como sendo derivados de um conjunto mais amplo de ideias como o Estado de Direito ou justiça, mas não afirmam que os princípios podem ser "dedutíveis objetivamente" dessas ideias. Isso leva a segunda afirmativa a ser falsa.
Terceira afirmativa (V): A explicação de Robert Alexy está correta. Para Alexy, os princípios são diferentes das regras no sentido de que eles não determinam consequências jurídicas de forma direta, mas sim exigem uma ponderação e equilíbrio no caso concreto. Isso faz com que a terceira afirmativa seja verdadeira, pois ela está alinhada com a teoria alexyana sobre a aplicação de princípios jurídicos.
Assuntos: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito
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