Disciplina: Educação Física 1 Curtidas
O Código de Nuremberg (1947) e a Declaração Universal de Direitos
O Código de Nuremberg (1947) e a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) não foram capazes de sensibilizar os cientistas para o respeito necessário no uso de seres humanos em pesquisas médicas. Logo, muitos casos de violações continuaram a acorrer em muitos países, mesmo os que eram signatários das referidas declarações. A Declaração de Helsinque (1964) teve uma força maior e começou a reconfigurar o campo das pesquisas médicas envolvendo seres humanos a partir de padrões e valores éticos e morais.
Sobre essa temática, analise as afirmativas abaixo:
I – Um dos mais significativos impactos resultados desse documento foi o estabelecimento da obrigatoriedade de todo protocolo experimental de pesquisa que envolva seres humanos deve ser submetido, analisado e aprovado por um comitê externo e independente.
II – No Brasil, tomando como base a Declaração de Helsinque, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou em 13 de junho de 1988 a sua Resolução nº1, sendo considerado o primeiro documento nacional regulador e normativo das pesquisas envolvendo seres humano.
III – Sobre um dos seus cinco princípios básicos para a pesquisa biomédica envolvendo seres humanos, podemos destacar: a pesquisa clínica deve adaptar-se aos princípios morais e científicos que justificam a pesquisa médica e deve ser baseada em experiências de laboratório e com animais ou em outros fatos cientificamente determinados.
Sobre a temática acima, estão corretas apenas as afirmativas:
a) II e III.
b) Todas as afirmativas estão corretas.
c) Somente a I.
d) I e II.
e) I e III.
Solução
Alternativa correta: e) I e III. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é a alternativa e) I e III porque essas afirmativas estão em conformidade com os princípios e normas éticas estabelecidas pela Declaração de Helsinque, que é um documento fundamental para a regulamentação de pesquisas envolvendo seres humanos. A afirmativa I está correta ao destacar a importância de submeter os protocolos experimentais a um comitê independente, garantindo a imparcialidade e proteção dos participantes da pesquisa. Esse mecanismo foi uma das contribuições significativas da Declaração de Helsinque para aumentar a supervisão ética nas pesquisas.
A afirmativa III também está correta ao mencionar um dos princípios básicos da Declaração de Helsinque, que exige que a pesquisa clínica siga princípios morais e científicos, sendo fundamentada em evidências científicas sólidas e em experiências prévias, como aquelas com animais. Essa exigência visa garantir que as pesquisas sejam seguras e eticamente justificadas antes de envolverem seres humanos.
Por outro lado, a afirmativa II está incorreta, pois a Resolução nº 1 do Conselho Nacional de Saúde no Brasil foi publicada em 1988, mas ela não está diretamente vinculada à Declaração de Helsinque, que foi emitida em 1964. Portanto, a alternativa correta é I e III, pois refletem os princípios éticos da Declaração de Helsinque.
Assuntos: Código de Nuremberg, Declaração de Helsinque
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