Disciplina: Geografia 0 Curtidas
A Lei nº 6766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano
A Lei nº 6766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Nessa Lei, consta que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Assinale a alternativa que indica a diferença entre esses dois tipos de parcelamento.
a) A diferença está no tamanho mínimo do lote permitido em cada um dos tipos de parcelamento do solo urbano.
b) A diferença está na abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
c) A diferença está na proporção das áreas destinadas à implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público.
d) A diferença está no local onde é permitido que esses parcelamentos sejam feitos no solo urbano.
e) A diferença está na exigência da aprovação ou não dos órgãos públicos para que esses parcelamentos sejam executados.
Solução
Alternativa correta: B) A diferença está na abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. De acordo com o gabarito AVA.
De acordo com a Lei nº 6766/1979, o loteamento é o parcelamento do solo urbano que envolve a abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Já o desmembramento é o parcelamento do solo urbano que não envolve a abertura de novas vias de circulação, ou seja, é a divisão de um terreno em lotes menores sem a criação de novas vias.
Assuntos: Urbanismo, Lei de Parcelamento do Solo Urbano
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