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D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos Imperador
D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber, a todos os nossos súditos, que a Assembleia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte: Art. 1º Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra.
Considerando a conjuntura histórica, o ordenamento jurídico abordado resultou na
a) mercantilização do trabalho livre.
b) retração das fronteiras agrícolas.
c) demarcação dos territórios indígenas.
d) concentração da propriedade fundiária.
e) expropriação das comunidades quilombolas.
Solução
Alternativa correta: letra D) concentração da propriedade fundiária.
A Lei de Terras de 1850 considerava que a única maneira de adquirir terras era por meio da compra. Sendo assim, era proibida a aquisição por outros meios como a doação. Essa lei concretizou uma concentração fundiária no Brasil que perpetua até os dias de hoje.
Por que a Lei de Terras ajudou na concentração da propriedade fundiária?
Primeiramente, é válido lembrar que as terras no Brasil desde a colonização eram posse de grandes latifundiários, pois, a distribuição das mesmas se deu a partir do sistema de Capitanias Herediárias. Ademais, como o território não passou por nenhuma reforma agrária, a estrutura colonial se manteve até 1850 (e até hoje).
Essa lei entrou em vigor quando já havia certa expectativa da abolição da escravidão no Brasil (que veio acontecer anos depois). Deste modo, ela visava impedir que ex-escravos ou imigrantes tivessem acesso à essa terra.
Sendo assim, é correto afirmar que a lei garantiu a posse de terras a antigos latifundiários, pois, os novos colonos ou os ex-escravos só poderiam ter acesso a terra se eles comprassem, o que gera muitas questões relevantes:
Eles teriam dinheiro para comprar?
- Provavelmente não;
Os latifundiários iriam querem vender suas terras e perder seu poder?
- Provavelmente não.
Resolução adaptada de: Brainly
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Assuntos: Dom Pedro II, Terras Devolutas
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