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"A responsabilidade por garantir e oferecer educação, que é um direito
"A responsabilidade por garantir e oferecer educação, que é um direito de todos, é compartilhada pelo Estado, pela família e por toda a sociedade. Essa responsabilidade está determinada no artigo 205 da CF, o qual deve ser interpretado junto com o artigo 227, que, com pequenas variações textuais, não lhe retira o sentido ao inverter a ordem (família e Estado), acrescentando a sociedade como corresponsável por assegurar esse direito com absoluta prioridade" (SILVA, L. H. G. da; STRANG, B. de L. S., 2020, p.4). SILVA, L. H. G, da; STRANG, B. de L. S. A obrigatoriedade da educação infantil e a escassez de vagas em creches e estabelecimentos similares. Pro-Posições | Campinas, SP | V. 31. Leia as afirmações relacionadas às políticas educacionais e assinale a alternativa correta:
I.A Constituição é considerada como um marco para a sociedade brasileira e assegura, até a atualidade, os direitos sociais de todos os brasileiros, contribuindo assim com o rompimento da educação infantil em um viés assistencialista.
II.A partir da Constituição, novas políticas foram construídas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei elaborada para formalizar os direitos humanos deste público e reafirmar a relevância de atenção às necessidades básicas dos indivíduos.
III.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi elaborada para direcionar o trabalho a ser desenvolvido na educação infantil, desconsiderando assim, outras etapas e modalidades de ensino presentes na educação brasileira.
IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta normativas voltadas à proteção dos Direitos das Crianças, mas também apresenta normativas relacionadas aos deveres dos pais.
Está correto o que se afirma em: Selecione uma alternativa:
a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I, II e IV, apenas.
e) II, III e IV, apenas.
Solução
Alternativa correta: d) I, II e IV, apenas. De acordo com o gabarito AVA.
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