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Antônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo

Atualizado em 29/02/2024

Antônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de 4 anos de reclusão, a ser cumprido em regime fechado, e 10 dias-multa. Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte. Antônio, que estava preso, foi intimado pessoalmente, em momento posterior, manifestando interesse em recorrer do regime de pena aplicado. Diante disso, 2 dias após a intimação pessoal de Antônio, mas apenas 10 dias após a publicação no Diário Oficial, sua defesa técnica interpôs recurso de apelação. O juiz de primeira instância denegou a apelação, afirmando a intempestividade.

Contra essa decisão, o advogado de Antônio deverá apresentar

A) Recurso de Agravo.
B) Carta Testemunhável.
C) Recurso Ordinário Constitucional.
D) Recurso em Sentido Estrito.


Solução

Alternativa correta: D) Recurso em Sentido Estrito. De acordo com o gabarito AVA.

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Assuntos: Recurso em Sentido Estrito

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