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Conforme o Decreto n. 9.235/2017 – que dispõe sobre o exercício
Atualizado em 29/02/2024
Conforme o Decreto n. 9.235/2017 – que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino - compete ao Ministro de Estado da Educação homologar pareceres do CNE em pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES.
C) Certo
E) Errado
Solução
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