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Importante destacar que a patente, sendo um título de propriedade

Atualizado em 29/02/2024

Importante destacar que a patente, sendo um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado, acaba por ter um protagonismo na garantia da exclusividade na exploração dessas tecnologias, uma vez que proporciona ao inventor ou ao seu detentor o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar o produto ou processo patenteado. (AHLERT, Ivan; CAMARA, Eduardo Junior. Patentes: Série Soluções Jurídicas. São Paulo: Grupo GEN, 2019.)

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. O exame definitivo só ocorrerá sessenta dias após o pedido de patente no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
II. O exame do pedido de patente deverá ser requerido pelo depositante ou por qualquer interessado, no prazo de 36 (trinta e seis) meses contados da data do depósito.
III. A patente será concedida depois de deferido o pedido, e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, expedindo-se a respectiva carta-patente

É correto o que se afirma em:

a) I e II, apenas.
b) I, II e III.
c) II e III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, apenas.


Solução

Alternativa correta: C) II e III, apenas. De acordo com o gabarito AVA.

Tenha bons estudos!!

Assuntos: Direito Cibernético

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