Disciplina: Outras Disciplinas 0 Curtidas
Na hipótese de um agente ter praticado um crime de estupro e um crime
Atualizado em 29/02/2024
Na hipótese de um agente ter praticado um crime de estupro e um crime de atentado violento ao pudor, contra a mesma vítima e no mesmo contexto fático, a partir do advento da Lei nº 12.015/2009, deverá responder por
a) concurso material.
b) concurso formal próprio.
c) concurso formal impróprio.
d) continuidade delitiva.
e) crime único.