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Resposta a uma consulta feita por interessado sobre fatos referentes
Resposta a uma consulta feita por interessado sobre fatos referentes a uma questão a ser esclarecida. Pode tratar-se de um exame propriamente dito ou de uma opinião a respeito do valor científico de um trabalho anteriormente produzido, quer seja por peritos oficiais, ou não; assim sendo, é um documento particular que independe de qualquer compromisso legal e que é aceito ou faz fé, pelo renome, competência e qualidade morais de quem o subscreve.
Esse entendimento relaciona-se, principalmente, com o documento denominado
a) laudo pericial.
b) parecer criminalístico.
c) acórdão.
d) petição.
e) auto.
Solução
Alternativa correta: b) parecer criminalístico. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é parecer criminalístico porque essa definição se encaixa precisamente na função e na natureza desse documento. O parecer criminalístico é elaborado em resposta a uma solicitação específica de um interessado, podendo abordar uma ampla gama de questões relacionadas a fatos que necessitam de esclarecimento. Este tipo de documento pode incluir tanto a análise de novos exames quanto a avaliação crítica de laudos ou trabalhos periciais anteriores, oferecendo uma visão especializada sobre o assunto.
Além disso, o parecer não possui a formalidade e o compromisso legal de um laudo pericial, o que significa que não está sujeito às mesmas exigências legais que um exame oficial realizado por um perito reconhecido. Isso permite uma maior flexibilidade no tipo de análise que pode ser realizada e na forma como os resultados são apresentados. O valor do parecer reside, portanto, na credibilidade e na competência do profissional que o elabora, sendo aceito pela reputação e pelo conhecimento técnico do especialista.
Em suma, o parecer criminalístico é uma ferramenta importante para auxiliar na compreensão de fatos complexos ou controversos, podendo servir tanto para orientar investigações quanto para esclarecer dúvidas de partes interessadas. Sua aceitação baseia-se na confiança na qualidade do trabalho do perito, e não em um vínculo legal estrito, destacando sua natureza como um documento consultivo e opinativo.
Assuntos: Diferença entre laudo e parecer pericial, Função do perito na investigação criminal, Credibilidade em pareceres técnicos
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