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Todo agente é imputável, a não ser que ocorra causa excludente

Todo agente é imputável, a não ser que ocorra causa excludente da imputabilidade (chamada de causa dirimente). A capacidade penal é, portanto, obtida por exclusão, ou seja, sempre que não se verificar a existência de alguma causa que a afaste. Dessa constatação ressalta a importância das causas dirimentes. As causas que excluem a imputabilidade: são quatro:

1ª) doença mental;
2ª) desenvolvimento mental incompleto;
3ª) desenvolvimento mental retardado;
4ª) embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A embriaguez é a causa capaz de levar à exclusão da capacidade de entendimento e vontade do agente, em virtude de uma intoxicação aguda e transitória causada por álcool ou qualquer substância de efeitos psicotrópicos, sejam eles entorpecentes (morfina, ópio etc.), estimulantes (cocaína) ou alucinógenos (ácido lisérgico).
( ) Na embriaguez, aplica-se o Princípio da actio libera in causa, ou seja, no momento em que ingeria a substância, o agente era livre para decidir se devia ou não o fazer, e a conduta, originou-se de um ato de livre- arbítrio do sujeito, que optou por ingerir a substância quando tinha possibilidade de não o fazer.
( ) Na embriaguez, mesmo se a ingestão da substância tiver ocorrido de forma acidental, por motivo de caso fortuito ou força maior, não deve ser excluída a imputabilidade do agente.
( ) Na embriaguez, não poderá ser aplicado o Princípio da actio libera in causa, porque no momento em que ingeria a substância, o agente não era capaz de decidir, e optou por ingerir quando tinha possibilidade de não o fazer.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

a) V – V – F – F.
b) F – F – V – V.
c) V – F – V – F.
d) V – F – V – V.
e) V – V – V – F.

Solução