Disciplina: Pedagogia 0 Curtidas
Sendo instrumentos de planejamento da política educacional, os Planos
Sendo instrumentos de planejamento da política educacional, os Planos de Educação devem estar de acordo com a legislação, os demais planos de médio e longo prazos e leis orçamentárias referentes ao nível governamental em que estão vinculados, para que suas metas sejam possíveis e viáveis de serem alcançadas no período previsto
Assinale a alternativa que indica corretamente com qual/quais leis o Plano Nacional de Educação precisa estar alinhado.
a) A Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases e Diretrizes Curriculares Nacionais.
b)Apenas aos Parâmetros Curriculares Nacionais.
c)Apenas às Diretrizes Curriculares Nacionais.
d)Apenas aos Projeto Político Pedagógico.
e)Apenas à Lei de Diretrizes e Bases.
Solução
Alternativa correta: a) A Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases e Diretrizes Curriculares Nacionais. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa A é a correta porque identifica as principais legislações que devem orientar o Plano Nacional de Educação (PNE). A Constituição Federal estabelece os princípios fundamentais da educação no Brasil, garantindo direitos como o acesso e a permanência na educação, além de destacar a importância da educação pública, gratuita e de qualidade. Portanto, o PNE deve estar alinhado a esses princípios constitucionais para garantir que suas metas respeitem os direitos educacionais dos cidadãos.
Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é essencial, pois regulamenta a educação no Brasil, definindo os níveis de ensino, a estrutura do sistema educacional e as responsabilidades dos diferentes níveis de governo. O PNE precisa seguir as diretrizes estabelecidas pela LDB para assegurar que as políticas educacionais estejam em conformidade com as normas legais e administrativas que regem a educação no país.
Por fim, as Diretrizes Curriculares Nacionais também são fundamentais, pois orientam a elaboração e a implementação dos currículos nas instituições de ensino. O alinhamento do PNE a essas diretrizes é crucial para que as políticas educacionais não apenas busquem melhorias na infraestrutura e no acesso à educação, mas também promovam a qualidade do ensino, garantindo que os currículos reflitam as necessidades e realidades dos estudantes. Assim, a alternativa A abrange de forma completa as legislações que fundamentam o PNE.
Assuntos: Alinhamento com a Constituição Federal, Conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Orientação das Diretrizes Curriculares Nacionais
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