Disciplina: Saúde 0 Curtidas
A Lei 8.080/90 no capítulo 3, Art. 8º e 9º afirma que “as ações e ser
A Lei 8.080/90 no capítulo 3, Art. 8º e 9º afirma que “as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente” e que a direção do SUS é única e deve ser exercida nas diferentes esferas do governo.
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. No âmbito da União, são responsáveis a Secretaria de Saúde federal;
II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, são responsáveis a Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
III. No âmbito dos Municípios, são responsáveis a Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
IV. No âmbito da União, é responsável o Ministério da Saúde.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
A)I, II e IV, apenas.
B)I, II e III, apenas.
C)II, III e IV, apenas.
D)I, III e IV, apenas.
E)I, II, III e IV.
Solução
Alternativa correta: C)II, III e IV, apenas. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa correta é a letra C (II, III e IV, apenas) porque ela está de acordo com o que estabelece o artigo 9º da Lei nº 8.080/1990, que trata da direção única do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo. Segundo esse artigo, a responsabilidade pela direção do SUS é do Ministério da Saúde no âmbito da União, das Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, e também das Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes no âmbito dos Municípios.
A afirmativa I está incorreta porque menciona uma “Secretaria de Saúde federal”, que não existe como órgão dirigente do SUS em nível nacional. A condução do SUS na esfera federal cabe ao Ministério da Saúde, conforme determina a lei. Por isso, essa afirmativa invalida as alternativas que a incluem como correta (como as letras A, B, D e E).
Já as afirmativas II, III e IV estão corretas porque refletem exatamente o que está previsto na legislação, garantindo a organização hierárquica e regionalizada do SUS com uma direção única e clara em cada esfera. Assim, a única alternativa que contempla apenas as afirmativas verdadeiras é a letra C.
Assuntos: Saúde , Legislação , Administração
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