Disciplina: Saúde 0 Curtidas
Ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a
Ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, passa a entender “saúde” como um valor social e coletivo e não como um serviço ao qual se tem acesso por meio da contribuição ou outro meio. Logo, em teoria, sequer podemos afirmar que o nosso sistema de saúde é gratuito, pois não há relação de pagamento, já que é um direito previsto.
Tendo em vista o conceito apresentado no texto base, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
A) Princípio da preservação da autonomia.
B) Princípio da Equidade.
C) Princípio da Integralidade.
D) Princípio da Igualdade de tratamento.
E) Princípio da Universalidade.
Solução
Alternativa correta: E) Princípio da Universalidade. De acordo com o gabarito AVA.
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que:
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Esse trecho consagra o princípio da universalidade, que significa que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, independentemente de contribuição, renda, condição social ou vínculo empregatício. Ou seja, a saúde não é um benefício condicionado ao pagamento ou contribuição, mas sim um direito de cidadania.
As outras alternativas referem-se a princípios do SUS, mas não se aplicam diretamente ao conceito de saúde como direito universal descrito no texto da questão. Portanto, a resposta correta é a universalidade.
Assuntos: Saúde , Legislação , Bioética
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