Disciplina: Saúde 0 Curtidas

Ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a

Atualizado em 05/06/2025

Ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, passa a entender “saúde” como um valor social e coletivo e não como um serviço ao qual se tem acesso por meio da contribuição ou outro meio. Logo, em teoria, sequer podemos afirmar que o nosso sistema de saúde é gratuito, pois não há relação de pagamento, já que é um direito previsto.

Tendo em vista o conceito apresentado no texto base, assinale a alternativa correta: Escolha uma:

A) Princípio da preservação da autonomia.
B) Princípio da Equidade.
C) Princípio da Integralidade.
D) Princípio da Igualdade de tratamento.
E) Princípio da Universalidade.


Solução

Alternativa correta: E) Princípio da Universalidade. De acordo com o gabarito AVA.


O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que:

"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."



Esse trecho consagra o princípio da universalidade, que significa que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, independentemente de contribuição, renda, condição social ou vínculo empregatício. Ou seja, a saúde não é um benefício condicionado ao pagamento ou contribuição, mas sim um direito de cidadania.



As outras alternativas referem-se a princípios do SUS, mas não se aplicam diretamente ao conceito de saúde como direito universal descrito no texto da questão. Portanto, a resposta correta é a universalidade.

Assuntos: Saúde , Legislação , Bioética

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