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A seção da saúde na Constituição
A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. ...Sua criação foi resultado de um processo social marcado por uma luta política, e seus princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de redemocratização do país. Assim, não é por acaso que sua implantação reflete fortemente o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação democrática após 1988." Sobre as bases legais do SUS
é correto afirmar que Escolha uma
A)segundo a Lei 8142/90, os municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos públicos.
B)a Constituição da República federativa do brasil afirma que ao Sistema Único de saúde compete, além de outras atribuições, incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico, e tecnológico e a inovação.
C)segundo a lei 8080/90, a normatização e coordenação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, é de competência do gestor federal e estadual.
D) a Norma Operacional Básica (NOB) de 1996, interrompeu o processo de Municipalização da Saúde, a fim de atender as demandas da regionalização e hierarquização.
E) a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 tinha por objetivo o processo de centralização da saúde.
Solução
Alternativa correta: E) a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 tinha por objetivo o processo de centralização da saúde. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa correta é e porque a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 foi um marco importante no processo de descentralização e regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), e não tinha como objetivo centralizar a gestão dos serviços de saúde. O objetivo central da NOAS foi promover uma melhor organização regionalizada dos serviços de saúde, garantindo a integração dos serviços de saúde em níveis local, regional e nacional, e fortalecer a autonomia dos municípios.
A NOAS de 2002 foi desenvolvida para garantir que as unidades de saúde operassem de maneira eficiente, com base em uma rede organizada de serviços, e buscava melhorar a qualidade e a eficiência dos atendimentos nas diferentes regiões. Ela incentivou a regionalização das ações de saúde, proporcionando uma maior capacidade de resposta aos serviços, respeitando as características e necessidades de cada região. A descentralização, uma das suas principais diretrizes, visava dar maior autonomia aos gestores locais (principalmente municipais) e garantir que a saúde fosse mais próxima da população.
Portanto, a alternativa e está correta porque, ao contrário do que sugerem as alternativas c e d, a NOAS de 2002 não buscava centralizar, mas sim descentralizar, regionalizar e otimizar a gestão do SUS. Esse movimento visava aprimorar a gestão local, fortalecer a participação municipal e assegurar que os serviços de saúde fossem distribuídos de maneira equitativa entre as diversas regiões do Brasil.
Assuntos: Políticas , Saúde , Saúde
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